Campinas teve uma queda, em 2020, de RS 77 milhões em receita própria. No IPTU, a queda foi de 2,4%, cerca de R$ 22 milhões. Já o ISSQN caiu 6,2%. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública na Câmara de Campinas, que abriu o debate sobre as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020 e abordou temas como receitas, despesas, restos a pagar e limites constitucionais.
A reunião, presidida pelo vereador Juscelino Barbarense, contou com a presença do secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Sérgio Costa Caiado, que destacou ter sido um ano com diversas particularidades por causa da pandemia. Ele apresentou dados que apontaram um crescimento nas receitas consolidadas na ordem de 5,5%, cerca de R$ 320 milhões a mais que em 2019. No entanto, as receitas próprias, em especial o IPTU e o ISSQN, tiveram queda significativa.
O que garantiu o crescimento das Receitas Correntes foram as Transferências do Governo Federal, com o apoio aos municípios por causa da pandemia. Os repasses SUS também entram nessa conta. No entanto, o secretário lembrou serem recursos que provavelmente não virão este ano, sem previsão até o momento de repasses extras.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao comprometimento com pessoal, a situação de Campinas está confortável. A cidade fechou o ano com um percentual de 38,62%; o limite prudencial estabelecido na lei é de 51,30%. A cidade também atingiu a meta nos limites constitucionais de investimentos em Saúde e Educação.
O comprometimento de Campinas com a Dívida Pública também está confortável, fechando 2020 em 36,6%. A lei estabelece que os municípios não podem ter uma dívida pública maior que 120% da receita corrente líquida.
