A Câmara de Campinas aprovou em segunda votação na sessão virtual desta quarta-feira, 28, um projeto de lei que prevê a criação do Sistema de Transparência para o Rastreamento de Doses de vacina contra a Covid-19 e para identificação da população vacinada. O texto determina que deverão ser divulgadas, na forma de dados aberto e em plataforma centralizada pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde, diversas informações relativas à vacinação contra o coronavírus.
O sistema deverá fornecer dados como a identificação do lote de vacinas, os locais de vacinação, a identificação das pessoas vacinadas e as datas em que ocorreram a imunização. O projeto foi apresentado pela bancada do Psol na câmara, com o objetivo de evitar fraudes no processo de vacinação. Também na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram em definitivo e por unanimidade, o primeiro projeto de um pacote de 13 matérias que foram protocoladas na Câmara de Campinas e apresentadas originalmente pela vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, que foi assassinada em 2018.
Deste modo, os parlamentares de Campinas instituíram a Campanha de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual. O projeto estabelece parâmetros para a criação de uma cultura permanente de enfrentamento à violência sexual no município. A duas propostas serão enviadas ao executivo, para a sanção ou veto do prefeito Dário Saadi.
