Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram o ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) no caso da suposta contratação irregular do Instituto Cidad.
Eles acolheram os argumentos da defesa de Hélio de que “não houve crime algum, uma vez que o convênio poderia ser contratado, com base em pareceres jurídicos, e que não houve prejuízo ao erário Público.”
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o Instituto Ciudad seria composto por entidades com fins lucrativos, como escritórios de advocacia, e só poderia ser contratado por licitação, o que não ocorreu. O convênio em questão era de cerca de R$ 3,9 milhões.
