O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu no final do mês passado um inquérito para apurar se a concessionária VOA SP, administradora do aeroporto de Amarais, em Campinas, realizou uso indevido de concessão pública ao permitir a realização de um evento automobilístico no local.
O inquérito foi aberto após pedido da Associação dos Concessionários do Aeroporto dos Amarais, conforme relata o presidente da entidade, José Adolfo Queiroz. “A gente reclamou e o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar essa ação da VOA, porque ela não teria o direito de fechar um aeródromo para fazer um evento particular e automotivo”. A associação presidida por Queiroz representa pilotos e proprietários de aviões, ou seja, os usuários do aeródromo.
O MP investigará a realização de um evento de arrancadas realizado em novembro do ano passado. Segundo o presidente da associação, o evento revoltou os concessionários, pois provocou o fechamento da pista por mais de 8 horas. “Foi um problema sério porque a VOA SP tem a concessão para cuidar de um aeroporto público, eu li, reli inúmeras vezes esse contrato de concessão, e em nenhum lugar consta que ela teria o direito de fechar o aeródromo para o evento automobilístico, então ela passou dos limites”.
Segundo o MP, órgãos municipais e a Anac teriam autorizado o evento, porém, é necessário apurar se o contrato de concessão permite este tipo de uso do espaço público. Queiroz ressalta não ser contra a concessão, porém, afirma que a concessionária não age de forma correta na administração do aeroporto dos Amarais. “Ela age como se ela fosse ‘dona do pedaço’, ela não cumpre as normas, regras, o que tá escrito, nada, então é por isso que mais cedo ou mais tarde ela vai cumprir o contrato. Nós não somos contra a privatização, quando acontece com uma empresa séria seria para melhorar os serviços, mas isso infelizmente não está acontecendo”.
O presidente da associação detalhou diversas reclamações dos concessionários em relação à VOA SP, como a demora para aparar o mato no entorno da pista, o que só ocorreu após muitas reclamações serem registradas; a falta de um sistema de iluminação de pouso chamado PAPI; a cobrança indevida de taxa de permanência para aviões que são baseados no aeroporto e ainda a falta da instalação de um sistema que permita pouso por instrumentos, o que teria sido prometido antes da concessão.
A reportagem da CBN procurou a concessionária VOA SP, além da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), órgãos estaduais envolvidos na fiscalização da concessão, mas nenhuma das partes respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
