A Câmara Municipal de Campinas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o ano de 2022. A LDO tem o objetivo de orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e seis contrários.
Ele estabelece uma meta de R$ 6,5 bilhões em receitas para Campinas no ano que vem, o que representa um aumento de cerca de 3% em relação às metas da LDO de 2021. As comissões parlamentares derrubaram as emendas propostas pelas bancadas do PT e PSOL , só aprovando as do líder do Governo na Câmara.
Entre as emendas rejeitadas, está a da vereadora Mariana Conti, do PSOL, que propunha a destinação de verbas específicas para o combate da violência doméstica, alegando o crescimento dos casos de feminicídio na cidade. Para Mariana Conti, as emendas foram barradas por motivação política. “Acho lamentável que as emendas tenham sido rejeitadas em bloco. Isso é uma prática política de blindagem. Os projetos do prefeito quase que viram intocáveis”.
As emendas apresentadas pelo Líder de Governo na Câmara, Luiz Rossini, do PV, propõem alterações de texto, identificadas pela comissão de revisão , sem alteração de conteúdo e alteram anexos de dados elaborados pelos órgãos da prefeitura de atualização de metas de projeção, como valores de restos a pagar e despesas primárias , por exemplo.
Para Rossini, são pertinentes os argumentos dos vereadores que apresentaram as demais emendas, no entanto, ele alega que a peça como está já abre a possibilidade para posterior discussão destas propostas e atende ao requisitos mínimos para ser votado e aprovado. “O projeto de Lei em questão apresenta as diretrizes principais e necessárias para a garantia de que o orçamento possa ser elaborado. Nós vamos ter momentos para debater e discutir ações, por exemplo, de combate à violência contra a mulher”, explica.
O Líder de Governo esclareceu que antes de votar o orçamento, haverá espaço para a discussão destas emendas mais específicas e oportunidades para se discutir as prioridades.
