A Prefeitura de Campinas anunciou que o Refis 2021, o Programa de Regularização Fiscal para aqueles que têm dívidas com o município, oferecerá desconto de até 100% do valor da multa para dívidas relativas a 2020 que sejam pagas à vista.
O prefeito Dário Saadi afirma que um dos principais objetivos é ajudar as empresas na retomada da economia. “Incentivar, facilitar e proporcionar às empresas a sua regularização com as dívidas com o município e assim poder facilitar a retomada dessas empresas” Quitar os débitos pode facilitar a situação de empresas, pois as que têm dívidas ativas com o município podem sofrer sanções. “A empresa que não tem a sua Certidão Negativa de Débitos com o município muitas vezes não consegue um funcionamento, e muitas vezes para fazer um contrato com um fornecedor ela precisa encaminhar uma certidão negativa”, explica o prefeito.
Chamado por Dário de “O Refis da Pandemia”, o programa vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e podem aderir aqueles que têm divida vencida inscrita ou não na divida ativa, ou que tenham dívidas que foram parceladas em leis anteriores de concessões de benefícios, ou outros Refis. Para dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas, o desconto do valor da multa para pagamento a vista é de 100%; de 2 a 6 parcelas o desconto cai para 95%, e assim sucessivamente, dependendo do número de parcelas, que precisam ter valor mínimo de 10 Ufics para pessoas físicas, ou de 20 Ufics, para pessoas jurídicas. Cada Ufic atualmente equivale a R$ 3,78. Já para dívidas não tributárias, como multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, o desconto máximo do valor da multa é de 20%.
O Prefeito Dário Saadi entregou o texto ao presidente da Câmara de Campinas, vereador Zé Carlos (PSB), que se comprometeu em colocar a proposta em votação na Câmara o mais rápido possível, o que deverá ocorrer em agosto. O Secretário Municipal de Finanças, Aurélio Caiado, estima que o Refis esteja ativo a partir da segunda quinzena de setembro. “A partir da sanção da lei a gente vai estar com o decreto pronto, e aí anuncia o início da vigência desse Refis, que vai ficar ativo por 60 dias, lá pelo dia 15 de setembro até 15 de novembro, dois meses de vigência”.
A Prefeitura estima que o total de dívidas de contribuintes com o município chegue a R$ 250 milhões, e a expectativa é que a adesão fique entre 50% e 60% dos devedores.
