A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira, em votação final, três projetos de lei que têm como principal objetivo fomentar a economia da cidade.
O primeiro foi o Programa Recomeça, que beneficia micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.
O segundo PL a ser aprovado foi o programa Refis 2021, que oferece condições especiais para o pagamento da dívida do contribuintes, com parcelamento ou desconto para quitação à vista, No caso das dívidas tributárias, os abatimentos chegarão a 80% do valor dos juros e multas para débitos constituídos até 31/12/2019 e de 100% para as dívidas a partir de janeiro de 2020.Já os parcelamentos podem ser feitos de 60 a 96 vezes, dependendo do valor da dívida.
Por fim, os vereadores também aprovaram a criação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, a fim de viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios.
Os três projetos seguem atrásra para a prefeitura, para que sejam sancionados pelo prefeito Dário Saadi.