A Petrobrás assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho, onde se comprometeu a cumprir uma série de obrigações relativas à segurança do trabalho na na refinaria de Paulínia. O acordo é o resultado de um inquérito civil, iniciado a partir de uma explosão que aconteceu na REPLAN em 2017. O TAC tem três itens, que tratam de questões referentes à gestão e análise de risco e projetos, prevenção de falha humana e medidas preventivas de segurança operacional na refinaria de Paulínia. O objetivo do compromisso é prevenir novas falhas que possam resultar em acidentes.
Em 2017, uma pane operacional na área de utilidades da REPLAN provocou a intensa liberação de hidrocarbonetos nas chaminés da refinaria, que pôde ser vista a quilômetros de distância, e que poderia ter resultado em consequências mais graves. Porém, não houve feridos. A partir de então, o MPT instaurou uma investigação para apurar a responsabilidade da empresa e as possibilidades de melhorias na gestão de risco. Em 2018, outra explosão foi registrada, resultando em perdas materiais e de produção, mas também sem registro de feridos.
Em caso de descumprimento do novo acordo, a Petrobrás pagará multas que variam de R$ 150 mil a R$ 250 mil para cada item ou subitem infringido. O MPT fiscalizará o cumprimento do TAC, que tem prazo de validade indeterminado.
