A Câmara Municipal de Campinas vota em análise final nesta quarta-feira o Refis 2021, além de dois projetos que integram o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) da cidade.
O Refis 2021 oferece condições especiais para o pagamento da dívida dos contribuintes, com parcelamento ou desconto para quitação à vista. No caso das dívidas tributárias, os abatimentos chegam a 80% do valor dos juros e multas para débitos constituídos até 31/12/2019 e de 100% para as dívidas a partir de janeiro de 2020.Já os parcelamentos podem ser feitos de 60 a 96 vezes, dependendo do valor da dívida.
Além do Refis, o legislativo também vota um projeto que visa beneficiar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.
Também será analisada em votação final a criação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, a fim de viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios.
