A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nas próximas semanas um projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê um benefício emergencial de R$ 1,5 mil para famílias com crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses, cujo pai, mãe ou responsável morreu vítima da covid-19.
De acordo com informações da prefeitura, a expectativa é de atender cerca de 1,5 mil famílias. Para isso, as famílias devem atender alguns requisitos:
- Famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos tenha ocorrido desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020);
- Famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito;
- Famílias que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas;
- Famílias que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda (renda per capita de meio salário-mínimo).
Caso seja aprovado pelo legislativo, o benefício de R$ 1.500 será pago em 3 parcelas mensais de R$ 500 na conta do beneficiário.
O prazo para requerer será de 90 dias a contar da publicação do decreto, para famílias que tiveram vítimas da Covid-19 antes da lei, e de 90 dias da data da morte, para óbitos que ocorram após a regulamentação.
