A Prefeitura de Campinas suspendeu cerca de 20 mil ações de execução fiscal referentes aos anos de 2017 a 2020, relacionadas a dívidas de IPTU, ISS e outros impostos municipais,
O valor total das ações é de R$ 175 milhões. A suspensão da cobrança foi motivada pela realização do Refis 2021, que fará parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) e prevê descontos maiores em juros e multas em dívidas de contribuintes a partir de 2019 por causa da pandemia da covid-19.
O programa deve gerar R$ 130 milhões para os cofres públicos, o que representa pouco mais de 50% do valor devido pelos contribuintes à Prefeitura.
Para dívidas anteriores a 2019, o desconto previsto em juros e multas de dívidas é de 80% em pagamento à vista.
O parcelamento de dívidas no Refis poderá ser feito em até 60 parcelas (cinco anos) para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes (oito anos) para valores superiores a R$ 1 milhão.
