Após a Secretaria de Transportes (Setransp) de Campinas anular mais de 124 mil multas aplicadas por excesso de velocidade na Avenida John Boyd Dunlop registradas entre maio e dezembro de 2020, motoristas que foram multados na avenida reclamam das consequências.
A principal reclamação é quanto à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerada pelas multas, que foram canceladas. Há motoristas que tiveram a CNH suspensa devido a isso. É o caso do motorista de aplicativo, Antônio Vieira. “Onze multas da John Boyd Dunlop falando em excesso de velocidade, minha carteira foi suspensa, eu não consegui tirar a pontuação pois eu trabalhava com carro alugado, fiquei seis meses sem habilitação e até hoje a empresa de locação do carro manda e-mails para mim cobrando que chegou mais uma multa”. Além de ficar sem trabalhar, Vieira ainda teve de pagar R$ 250 em um curso de reciclagem antes de voltar a dirigir, o que só ocorreu após seis meses de suspensão. “Já fui na Emdec, a única coisa que eles falam é ‘paga e entra com recurso”, conta.
O advogado especialista em direito constitucional, Paulo Braga, destaca que Vieira e outras pessoas na mesma situação podem pedir uma indenização à Setransp devido aos transtornos gerados pelas multas canceladas. “Essas pessoas tem o direito de pedir perante o município uma indenização material se por conta dessas penalidades tiveram algum prejuízo, desde que uma vez comprovada essa relação entre a multa aplicada e o prejuízo”.
O Secretário de Transportes, Vinícius Riverete, afirma que a Emdec pode resolver a situação de quem levou os pontos mas não teve a CNH suspensa. Já quem teve a CNH suspensa terá de tratar o assunto com o Detran. “Quem não perdeu a carteira vamos providenciar um recurso de forma municipal, se houve a perda da carteira a pessoa vai ter que recorrer ao Detran”.
A decisão do cancelamento das multas ocorreu após a Setransp constatar que as mudanças de velocidade implantadas na avenida ocorreram em um período muito curto para adaptação dos motoristas, e que houve divulgação insuficiente dessas alterações.
