A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou nesta última semana as minutas do edital e o contrato de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O terminal é o primeiro do Brasil a devolver a concessão. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o novo leilão do terminal ocorra entre julho e agosto de 2022.
A partir de agora, a Agência deve enviar o documento para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes. Na sequência, a análise vai para o Tribunal de Contas da União. O TCU, por sua vez, tem de 60 a 90 dias para aprovar as minutas do edital e o contrato, para só então, o edital do leilão ser publicado.
A relicitação de Viracopos é a esperança da concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. A concessionária informou que vai avaliar o documento nos próximos dias.
Inicialmente, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda neste ano, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro trimestre no ano que vem, o que também já foi revisto.
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro do ano passsado, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão também era uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
