O Detran de São Paulo informou que suspendeu a aplicação de multa de trânsito para 23% dos condutores que entraram com ação de contestação nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Entre julho e agosto de 2021 foram 788 recursos que deram entrada no órgão, sendo que em 182 casos, a decisão foi favorável ao motorista que teria cometido a suposta infração. O levantamento aponta que os casos envolvendo a falta de uso do cinto de segurança, o uso de celular ao volante e a realização de manobra perigosa em cia pública, foram aqueles mais revistos durante as contestações.
Já as situações envolvendo a direção sob efeito de álcool, praticamente não tiveram alteração no trâmite da punição, que foi mantida. Isso porque nesse caso, a autuação é feita com abordagem policial e com o uso do bafômetro.
De acordo com a advogada especialista em trânsito e membro do núcleo jurídico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Rochane Ponzi, o índice de recursos de multa deferidos pelo Detran de São Paulo chama a atenção. Segundo ela, os números destoam muito dos demais estados da federação. “Se nós analisarmos esses dados com outros estados da federação, ele realmente se destaca, se destoa. Se compararmos com os indicadores de Porto Alegre, nos últimos 14 anos, por exemplo, a diferença é muito grande. Aqui (em Porto Alegre), 10,5% das defesas são deferidas”, explica.
Recentemente Campinas viveu duas situações em que milhares de multas foram canceladas e o dinheiro pago foi devolvido. No mês passado, a prefeitura cancelou cerca de 120 mil multas aplicadas entre mais e dezembro de 2020 na Avenida John Boyd Dunlop. Segundo a secretaria de transportes, a decisão foi tomada devido a falta de divulgação sobre a mudança na velocidade máxima permitida, que passou a ser de 50 km/h desde o fim das obras do BRT. Quase 10 mil pessoas já haviam feito pagamento das multas, o que fez com que o município devolvesse R$ 1,1 milhão aos condutores.
Já no início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Emdec no caso dos motoristas que foram multados pelo ex-secretário de transportes, Carlos José Barreiro. Com isso, a empresa terá também de devolver o dinheiro e cancelar os pontos de infração na carteira de habilitação dos autuados.
