O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou nesta segunda-feira (27) a 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, que também atenderá as três varas do Juizado. O evento ocorreu de forma on-line e contou com a presença de diversas autoridades.
Os Juizados Especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça, proporcionando uma defesa rápida e econômica. Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) resolvem causas de menor complexidade com rapidez, buscando acordo entre as partes.
O valor da causa não pode exceder 40 salários mínimos e, nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado.
O juiz Henrique Nader será o titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas.
“É motivo de muita alegria a instalação da 3ª Vara e da UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campinas porque comprovam o empenho do Tribunal de Justiça de São Paulo de ampliar e otimizar os recursos humanos e materiais para melhor atender a demanda dos jurisdicionários”, disse.
Já o “Cartório do Futuro” é uma inovação do Tribunal de Justiça para adequar as unidades judiciais à realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital. Ela unifica três ou mais ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais.