A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Monte Mor ajuizaram ações para responsabilizar o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre episódio da remoção compulsória de pessoas em situação de rua para outra cidade. Segundo o MP, um dos processos visa responsabilizar o prefeito por atos de improbidade administrativa praticados em razão da violação de princípios norteadores da Administração Pública.
O MP quer a condenação de Brischi por danos morais coletivos e danos individuais das pessoas em situação de rua deixadas em Boituva, e pede ainda que a Prefeitura de Monte Mor seja obrigada a implementar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.
Segundo as Promotorias, em julho deste ano o prefeito acionou servidores e integrantes da Guarda Municipal para recolher os pertences de nove pessoas em situação de rua e colocar essas pessoas em uma van com destino à Boituva.
À época do ocorrido, o Prefeito fez uma transmissão em vídeo nas redes sociais divulgando a medida, que disse ter tomado por “não querer ver a cidade virar um lixo”. Ele afirmou que as pessoas estavam sendo enviadas às cidades de origem.
Edivaldo Brischi alegou ainda que os moradores de rua praticaram atos de vandalismo, como quebrar banheiros públicos próximos à Rodoviária, e ainda praticariam atos obscenos em locais públicos.
Apesar de afirmar que o destino dos sem-teto seria a cidade de origem de cada um, em um dos casos oito pessoas foram levadas à Boituva, que não era o local de origem de nenhuma delas. O grupo registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Boituva.
A Prefeitura de Monte Mor informou que ainda não foi notificada, e que quando isso ocorrer, tomará os encaminhamentos necessários.
