A Uber anunciou na última semana o início de viagens com o Uber Moto em Campinas. Segundo a empresa, modalidade teve início no Brasil em novembro de 2020 em Aracaju, no Sergipe, e em seguida foi expandida para outros 22 municípios brasileiros, e agora está passando por uma nova expansão, chegando a mais 17 cidades.
A empresa permite o cadastro no aplicativo para atuar nesta modalidade pessoas que tenham a CNH com a observação de exercer atividade remunerada (EAR). Entregadores do Uber Eats, aplicativo de delivery de alimentos da empresa, também poderão optar por fazer viagens de Uber Moto.
Em Campinas, o serviço de motofrete é regulamentado por uma lei municipal de 2010, cujo artigo segundo proíbe o transporte remunerado de passageiros por mototáxi. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Transportes, essa proibição está suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Há uma lei federal de 2009 que autoriza o exercício deste tipo de atividade, mas essa lei prevê que as regulamentações municipais do serviço podem complementar a legislação federal. A Secretaria de Transportes informou estar estudando a forma mais adequada para a regulamentação do serviço na cidade.
No passado outras empresas tentaram implantar o serviço na cidade, mas sem sucesso. Em março do ano passado, por exemplo, uma empresa colombiana anunciou o início das operações do transporte remunerado de passageiros por motocicleta, e enfrentou resistência da Secretaria de Transportes. Logo em seguida houve o início das medidas de restrição por conta da pandemia, e com isso o serviço acabou não vingando.
