Após o recesso durante o feriado prolongado, a Câmara de Campinas retoma as atividades, e a 25ª reunião ordinária de forma presencial de 2021 acontece na noite desta quarta-feira (3). Um dos projetos de destaque na pauta é a proposta do presidente da casa, vereador Zé Carlos (PSB), relacionada ao orçamento impositivo. Segundo a proposta, emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Outro destaque é a proposta de autoria do executivo de reduzir as alíquotas de IPTU para imóveis prediais de uso predominantemente não-residencial, caracterizados como “galpão industrial e logístico”, dos atuais 2,9% do valor venal, para percentuais que variam de 1,1% a 1,8%, dependendo da faixa de valor venal do imóvel. A proposta vai a 2ª discussão e votação.
Há ainda outras cinco propostas do executivo: Uma que altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; outra propondo alteração na lei do Plano Diretor; além de outras três propondo as criações de fundos: Uma trata do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Social”; outra do “Fundo de Assistência ao Desporto Amador – FADA”, e por fim uma que institui o “Fundo Municipal de Inovação.
Já a proposta do vereador Nelson Hossri, de obrigar que as reuniões do Conselho de Regulação e Controle Social, que decidem pelo aumento ou não do valor da tarifa de água na cidade, sejam realizadas em local e horário que permitam ampla participação popular. A proposta, que será votada em segunda discussão, ainda exige que as datas dos encontros sejam publicadas no Diário Oficial do Município com pelo menos três dias de antecedência.
A sessão tem início às 18h, de forma presencial, no plenário da Câmara Municipal de Campinas.
