Dois cargos de assessores comissionados da Câmara Municipal de Campinas terão reajustes de até 39% a partir do ano que vem. Com o reenquadramento de cargos e valores, o valor do salário de assessor de gabinete passará dos atuais R$ 3,6 mil mensais para 5,42 mil, o equivalente a 39%. No legislativo, há 99 comissionados neste cargo.
Já para o cargo de assessor parlamentar, o reenquadramento atingirá 33 profissionais que deixarão de receber os atuais R$ 6,2 mil e passarão a ganhar R$ 8,0 mil bruto, uma elevação de 29%
As mudanças constam no Projeto de Lei Complementar que está na pauta de votação na sessão desta segunda-feira na Câmara de Campinas e será discutida em primeira votação, quanto à legalidade.
O PLC reenquadra a remuneração dos dois cargos (a proposta não altera nada quanto ao chefe de gabinete). Se aprovado, o reenquadramento dos cargos terá um impacto de R$ 2,4 milhões por ano aos cofres públicos.
Além dos comissionados, os servidores da Câmara também poderão ter reajuste. Um outro Projeto de Lei Complementar, que será votado nesta segunda-feira, prevê um aumento de 11,22%, representado pelo IPCA apurado entre o período de 03/20 a 09/21. Além disso, o vale alimentação será reajustado em R$ 350,00.
Com isso, o Legislativo vai consumir mais R$ 1,4 milhão dos cofres públicos e o vale, que hoje está em R$ 1.428,60, passará a partir de janeiro de 2022, para R$ 1.778,60 por mês.
Em Nota, a Câmara informou que com relação ao projeto que reenquadra os salários dos dois tipos específicos de cargos comissionados dos 33 vereadores, a mudança ocorreu porque foi constatado que os valores atuais defasados – inclusive abaixo da média de diversas Câmaras Municipais pesquisadas, com cargos similares.
Já no caso do reajuste dos servidores, trata-se de aplicação de dissídio coletivo e reposição inflacionária. O pleito inicial do sindicato foi de 26,71%. Após a realização de reunião e discussão sobre o assunto, a Câmara adotou o índice IPCA produzido pelo IBGE, de 11,22%. Além disso, de maneira a mitigar as perdas inflacionárias impactadas em especial pelo aumento no preço dos alimentos, propôs a majoração do vale alimentação no valor de R$ 350,00.