Os vereadores de Campinas devem votar nas próximas sessões o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que tem como objetivo desburocratizar e otimizar a liberação de eventos de Cultura, de Esportes e de Turismo na cidade.
Entre as principais mudanças está a determinação de que eventos realizados em locais que já possuem alvará de funcionamento não vão necessitar de um novo processo, bastará fazer a comunicação à Prefeitura.
Outra alteração para o setor é a que estabelece que eventos pequenos ficarão dispensados de alvará. A regra estabelece como exigência que sejam respeitadas as normas legais, garantindo segurança e acessibilidade para todos que participarem, abrangendo funcionários, artistas e público.
No portal da Prefeitura de Campinas, o empresário terá acesso a toda documentação necessária para a realização do evento. A medida inclui a obtenção do alvará, que será concedido por meio eletrônico. O recolhimento das taxas, que hoje é descentralizado, também será feito pelo portal.
