O vereador Nelson Hossri protocolou um projeto de lei para proibir a exigência do chamado passaporte de vacinação para que as pessoas possam acessar qualquer local público ou privado. O projeto também proíbe qualquer tipo de sanção a quem não se imunizar contra a Covid-19.
Na quinta-feira (4), o prefeito Dario Saadi, publicou decreto que libera todo tipo de evento com 100% da capacidade de público, sentado ou em pé. Segundo o decreto, para entrar nos eventos a pessoa precisa apresentar comprovante de que está com a imunização completa ou apresentar teste negativo para Covid-19, no caso de ter recebido apenas a primeira dose do imunizante. As crianças menores de 12 anos, que ainda não contam com nenhuma vacina disponível, também precisam apresentar teste negativo para a doença.
O decreto é apontado como confuso porque essas regras não se aplicariam às igrejas, as medidas não são exigidas nas escolas, mas são impostas aos cinemas, por exemplo.
Nelson Hossri disse que vai pedir urgência na votação do projeto de lei.
“Acho isso um absurdo e péssimo para a cidade. Há vários pontos que precisamos debater porque isso já está trazendo reflexos negativos, inclusive para os empresários. Protocolei o projeto de lei proibindo a exigência desse passaporte de vacinação e, na segunda-feira, na sessão da Câmara vou pedir urgência para que ele seja votado”, afirmou.
Segundo o vereador, os testes de Covid-19 são caros e, além disso, algumas pessoas não querem receber a vacina por problemas de saúde ou indicação médica e não devem ser proibidas de frequentar qualquer local.
No mês de agosto, em vídeo publicado junto ao vereador, o prefeito Dario Saadi, disse que a exigência não seria adotada em Campinas porque a vacina não impede a doença, apenas os casos graves e moderados.
“Nós, em conjunto com a Vigilância em Saúde, entendemos que esse atestado de vacinação é desnecessário, não deve ser pedido para que as pessoas acessem eventos ou estabelecimentos comerciais”, disse à época.
A Prefeitura informou que se manifestará oportunamente sobre o projeto de lei protocolado pelo parlamentar.
