Os vereadores de Campinas aprovaram, durante sessão desta 4ª feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.
Os recursos, de acordo com a proposição, teriam que ser destinados na execução de empreendimentos previstos no projeto, como obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros, construção de pontes e viadutos, construção de novos centros de saúde, reformas no Hospital Mário Gatti e no Hospital Ouro verde, reformas e restauros de museus e diversos equipamentos culturais, construção de novos equipamentos para atendimento de crianças, adolescentes e população em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto aprovado em 1ª análise foi o que cria a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura.
Pela proposição, as pessoas que ingressarem no funcionalismo receberão o valor atual pago ao INSS, de R$ 6,4 mil. A mudança só vale para aqueles que forem contratados após a nova lei.
Atualmente, o servidor que se aposenta recebe a quantia integral, cujo máximo é R$ 23,9 mil (salário do prefeito). Já no caso dos procuradores, o teto é de R$ 35,4 mil.
Também aprovado em 1ª discussão o Projeto que estabelece gratificação de 5% do vencimento inicial (conforme o nível de enquadramento) para profissionais do quadro da Guarda Municipal.
A gratificação não tem caráter permanente e deverá ser paga àqueles que estiverem em condições de atuar em ações ostensivas na forma da lei.
