O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) assinou nesta terça-feira o decreto que vai regulamentar a atividade de motofrete na cidade e também anunciou as medidas punitivas para a poluição sonora causada pelas motos.
Os profissionais e as empresas que oferecem o serviço de motofrete terão seis meses para passar por inspeção gratuita e cadastramento na Emdec. Já os motociclistas que emitem sons acima de 65 decibéis podem ser punidos já a partir desta quinta, dia 13, por meio de blitz, que serão feitas em pontos aleatórios do município, como explica Dário.
O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, conta que as motos inspecionadas terão diversos itens inspecionados para serem autorizadas a rodar para motofrete.
A multa é de R$ 195 para as motos que estiverem fora dos padrões, causando poluição sonora, mas não há perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação porque esse item não é previsto no Código Nacional de Trânsito, mas a cobrança pode ser feita porque é uma Lei Municipal de 2010.
O Código também não prevê fiscalização e punição a bicicletas motorizadas. As sanções aos motofretistas que não se regularizarem ainda serão divulgadas pela Prefeitura.
