A Prefeitura de Campinas publicou nesta semana um decreto de contenção de despesas na Administração Municipal. O texto não traz uma meta de contenção, mas definiu medidas para enxugar as despesas. O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, garantiu que mesmo com menos recursos, a população não vai ficar desassistida. “Em absoluto, pelo contrário, o objetivo do decreto é melhor assistir a população, fazer o controle de gastos rotineiros que não sejam autorizados ou não estejam no planejamento da prefeitura, simplesmente uma forma da prefeitura melhor planejar os seus gastos”.
O decreto também impede a contratação de comissionados, a realização de concursos e o pagamento de horas extras, mas não prevê o cortes de funcionários, sejam de carreira, comissionados ou terceirizados. “Não há nenhuma intenção de reduzir ou de cortar o número de funcionários, o objetivo principal é racionalizar o controle das despesas públicas, é melhorar o atendimento da população e melhorar a prestação do serviço”.
Outra medida prevista no decreto é a proibição da realização de obras com recursos do município sem que o projeto seja autorizado por um colegiado. “O comitê gestor deve ser ouvido em qualquer gasto que não seja gasto rotineiro das secretarias, como contratação de pessoas, início de obras, assinatura de convênios, sem a autorização ou sem a previsão específica dos recursos para realizar esse gasto”.
Segundo a Prefeitura, as medidas previstas no decreto levam em conta a atual situação inflacionária decorrente da variação cambial no país, a crise energética e incertezas fiscais, e os efeitos econômicos causados pela pandemia.
