Cerca de 3,7 mil crianças e adolescentes foram abordadas em situação de Trabalho Infantil (TI) ou Vulnerabilidade Social em Campinas nos últimos 10 anos. Os dados são da Organização da Sociedade Civil “Movimento Vida Melhor (MVM), que tem um convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e compreendem o período entre novembro de 2011 e dezembro de 2021.
Segundo o MVM, 62% dos casos envolveram crianças (com até 11 anos e 11 meses) e 32% adolescentes (de 12 a 18 anos). A maioria dos casos identificados foi de crianças e adolescentes vendendo nos semáforos e nas ruas, com 32,8%; o segundo tipo de caso mais frequente é de panfletagem, verificada em 26,7% das abordagens; mendicância corresponde a 14,2%; e o restante se divide em reciclagem, lava-rápido, guardador de carros, entre outros.
A secretária municipal de Assistência Social, Vandecleya Moro, comenta os números. “A análise dos dados é muito importante, nós fizemos a análise também dos últimos cinco anos, e percebemos a inversão de alguns números, como por exemplo a maioria das abordagens serem de adolescentes, negros, que residem na região Sul, mas que são abordados na região Leste, onde está o comércio, o Centro da cidade.”
Para intensificar o combate ao trabalho infantil na cidade, a Prefeitura criou o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas. O decreto criando o comitê foi assinado pelo prefeito Dário Saadi nesta quarta-feira (31). A secretária ressaltou a importância da medida tomada pelo prefeito. “Torna-se um serviço institucional, pois antes não havia nenhum decreto regulamentando os componentes deste comite, e agora nós damos continuidade e ele deixa de ser uma política de governo e torna-se uma política de estado, e isso é fundamental, pois traz outros atores para este enfrentamento”.
Esses outros atores são outras secretarias municipais além da de Assistência Social que também fazem parte do comitê. São as secretarias de de Saúde; Cultura; Esporte; Trabalho e Renda; Comunicação e de Segurança Pública. Poderão ser convidados a compor o comitê, por meio de ofício, representantes dos demais órgãos e instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.
Os objetivos do comitê incluem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes; o enfrentamento do fenômeno de naturalização do trabalho infantil; a promoção do fortalecimento das relações familiares e comunitárias e a garantia do trabalho protegido e decente ao adolescente trabalhador.
