A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a dispensa da exigência de alvará para locais particulares em que a atividade principal seja a realização de eventos.
De acordo com o projeto de autoria do Executivo, o objetivo é desburocratizar e otimizar os procedimentos para a realização de eventos na cidade.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Apesar da dispensa, ainda há a exigência de que o governo municipal seja comunicado de qualquer realização de eventos, independentemente de ter ou não alvará, exceto festas não comerciais em residências.
