A Câmara de Campinas realizou nesta quarta-feira (6) mais uma reunião extraordinária, que ocorreu online devido à necessidade de obras no plenário da Câmara. Dentre os 17 itens da pauta, destaque para a aprovação em segunda discussão da proposta do presidente da casa, o vereador Zé Carlos (PSB), de prorrogar as datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia.
O autor justificou a proposta pelo baixo número de fiscais disponíveis em Campinas. “Eu fiz esse projeto devido a secretaria de Urbanismo ter muitos funcionários em casa por conta de terem pego covid-19, chegou a 45 funcionários, então nada mais justo do que ampliar o prazo a partir do momento que vence o alvará dos estabelecimentos, para que não sofram atraso ou multa devido à falta de funcionários da secretaria”, argumentou Zé Carlos.
O texto prevê que ficam automaticamente prorrogadas as datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de bares, restaurantes, academias, clubes sociais e esportivos, igrejas e templos religiosos enquanto durar a situação de emergência em saúde pública, decretada no início da pandemia. A proposta foi aprovada pelos votos dos 27 vereadores que estavam online, e não teve votos contrários. O texto segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Outra proposta de destaque na pauta foi a de autoria do executivo de atualizar o quantitativo de cargos efetivos e em comissão, e reestruturar a Fundação Municipal para Educação Comunitária, a FUMEC, criando-se dois cargos de orientador pedagógico, um cargo de engenheiro civil, cinco cargos de agente administrativo e dez cargos de professor substituto de Educação Profissional. O texto também prevê a extinção de 55 cargos vagos de professor de educação profissional.
O líder de governo, vereador Luiz Rossini (PV), defendeu o projeto. “Mas esse presente projeto ele tem de preparar a Fumec para um novo desafio, ampliar a sua missão, para que seja um braço auxiliar na secretaria de Educação, é uma proposta de reorganização administrativa e de objeto na Fumec, que já teve inclusive alteração em seu estatuto”.
Já Cecílio Santos (PT) afirmou que votaria contra, pois precisa analisar melhor o impacto da proposta. “Tem ali uma cerca dança das cadeiras, tem extinção de vários cargos, mas tem criação também de vários cargos, por isso votarei contrário, para que eu possa estudar com mais calma, e ver os ganhos para a cidade de Campinas nessas alterações propostas”.
O texto foi aprovado em primeira discussão, com 24 votos favoráveis e 5 contrários, e agora voltará a pauta futuramente para ser votado em segunda discussão.
