A Câmara de Campinas aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para condutores que atropelarem animais e não prestarem socorro. A proposta é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC). “Eu apresentei esse projeto que é uma demanda de entidades de defesa dos animais de Campinas, além de dar mais chance de vida ao animal atropelado o nosso objetivo é evitar outros acidentes quando o animal não é recolhido do local do acidente”, explica.
Marjorie Rodrigues, da ONG de proteção animal “OperaCÃO Resgate”, avalia a proposta como positiva. “Seria perfeito se a gente conseguisse fiscalizar e exigir que quem atropelou arcasse com os custos dos animais, que chegam a vir a óbito ou terem uma lesão definitiva como paraplégico, tetraplégico, a gente já resgatou diversos animais atropelados em Campinas”. Porém, ela se mostra cética sobre como a lei seria aplicada na prática. “Tem que ter efetivo para cumprir a fiscalização, tem que ser muito bem elaborado, assim como fizeram a lei em Campinas dos fogos de artifício e ficou só no papel, pois a fiscalização não acontece”. Segundo Marjorie, uma cirurgia para salvar um cão atropelado pode chegar a custar até R$ 10 mil.
Carmo Luiz explica que cabe à Prefeitura determinar como será o cumprimento da lei. “Quem vai determinar qual órgão será responsável pela fiscalização e como outras pessoas podem denunciar motoristas que descumprirem a lei é a própria prefeitura, por meio da secretaria do verde, pelo projeto a prefeitura pode firmar convênios com órgãos estaduais e federais para ampliar a fiscalização e a aplicação de multas”. O valor da multa também caberia à prefeitura determinar ao regulamentar a proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda discussão na Câmara de Campinas, para depois ser encaminhada ao executivo.
