A Câmara de Vereadores de Limeira aprovou um projeto que prevê aumento no valor das multas e penalidades para casos de perturbação de sossego causada por bares e restaurantes, ou descumprimento do horário permitido para funcionamento.
O novo projeto muda a lei conhecida como “Fecha Bar”, aprovada em 2003 e que já havia sido alterada em 2006 e 2014.
A mudança prevê, na primeira infração, encerramento imediato das atividades e multa de R$ 2.397, e o estabelecimento não poderá abrir se não tiver o alvará para o determinado horário.
Em caso de reincidência, multa em dobro, interdição e lacração do estabelecimento até que tudo seja regularizado.
E, se pela terceira vez o estabelecimento for flagrado, a multa será cobrada em dobro novamente, além da cassação do alvará de funcionamento.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Mário Botion (PSD).
