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Multa por perturbação de sossego em Limeira deve ser mais alta

A Câmara de Vereadores de Limeira aprovou um projeto que prevê aumento no valor das multas e penalidades para casos de perturbação de sossego causada por bares e restaurantes, ou

Multa por perturbação de sossego em Limeira deve ser mais alta
Foto: Câmara de Limeira

A Câmara de Vereadores de Limeira aprovou um projeto que prevê aumento no valor das multas e penalidades para casos de perturbação de sossego causada por bares e restaurantes, ou descumprimento do horário permitido para funcionamento.

O novo projeto muda a lei conhecida como “Fecha Bar”, aprovada em 2003 e que já havia sido alterada em 2006 e 2014. 

A mudança prevê, na primeira infração, encerramento imediato das atividades e multa de R$ 2.397, e o estabelecimento não poderá abrir se não tiver o alvará para o determinado horário.

Em caso de reincidência, multa em dobro, interdição e lacração do estabelecimento até que tudo seja regularizado.

E, se pela terceira vez o estabelecimento for flagrado, a multa será cobrada em dobro novamente, além da cassação do alvará de funcionamento.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Mário Botion (PSD).

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