A Receita Federal e o Instituto Federal de Educação de São Paulo entregam nesta terça-feira 420 microcomputadores para as prefeituras de Indaiatuba, Itu, Porto Feliz e Salto.
Os computadores eram, originalmente, aparelhos de TV Box irregulares, apreendidos pela Receita Federal em São Paulo, Sorocaba e Limeira.
A Receita Federal apreende anualmente milhares de receptores de TV Box.
Para se ter uma ideia, em 2021, a Alfândega da Receita Federal em Santos apreendeu 204 mil equipamentos.
Os receptores de TV Box adulterados concorrem de forma desleal com os aparelhos regulares e devidamente homologados.
Os infratores cometem crime de violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial, além de contrabando ao tentarem introduzir esse tipo de mercadoria no Brasil.
Os aparelhos ilegais também podem permitir a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais e interferir em redes celulares e no tráfego aéreo.
A transformação em PCs para as escolas foi feita pelo Instituto Federal de São Paulo.
O software que dá acesso ilegal aos satélites foi removido e o aparelho, bloqueado para que não possa mais ser utilizado para essa finalidade.
Em seguida, o equipamento foi reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com sistema operacional e softwares de educação gratuitos.
Após esse processo, os aparelhos passaram pelo teste da equipe da Receita Federal para assegurar que não possam mais voltar ao mercado na forma de receptores de TV Box.
