A prefeitura de Campinas publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, um decreto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio daqui da cidade.
O horário de funcionamento é das 7h às 22h.
Na justificativa da publicação, o prefeito Dário Saadi leva em consideração o fim do estado de emergência sanitária por causa da covid-19 e da necessidade de regulamentar o horário para que o comércio possa trabalhar, mas que os moradores tenham “sossego” após várias denúncias de perturbação de sossego.
Apesar desse horário mais “restrito”, a prefeitura aponta que pode autorizar as atividades em horários especiais, desde que os estabelecimentos estejam em conformidade com documentação.
No caso de locais onde há som e música, é necessário apresentar documentos que apontam o “nível de incomodidade potencial” – algo que já era exigido antes.
A autorização, segundo o decreto, não impede fiscalização. Se o estabelecimento ultrapassar o limite de 70 decibeis, será autuado.
