A Câmara de Vereadores de Campinas se reúne nesta segunda-feira para votar três projetos de lei e três homenagens.
O projeto que mais chama a atenção é a que impede a administração pública de comprar e utilizar copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo.
Segundo o autor da proposta, vereador Paulo Haddad (Cidadania), a ideia é vetar a compra dos copos plásticos, já que a decomposição deles pode demorar de 250 a 400 anos.
Na justificativa, o argumento é que os copos produzidos com derivados de petróleo tem “menos valor” na reciclagem, por isso o processo não é feito.
A CBN Campinas consultou se há legislações parecidas no Estado.
Se o projeto passar pela primeira e segunda discussões (que vão acontecer em dias diferentes) e for sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), Campinas vai ser a primeira cidade de São Paulo a adotar medida semelhante.
Na capital paulista, por exemplo, uma lei obriga que os estabelecimentos comerciais não utilizem copos, pratos ou talheres de plástico.
Além desse projeto, a Câmara também discute a “gestão democrática da educação pública”, que pretende regulamentar os passos que as escolas públicas tem que seguir e quais são os pontos em que as unidades tem autonomia para decidir o andamento escolar.
O projeto é de 2020, do então prefeito Jonas Donizette, e que se adapta à Constituição Federal.
Finalmente, o terceiro projeto a ser analisado nesta segunda-feira tem a ver com a própria Câmara.
O projeto quer revogar um parágrafo do regimento interno, de 2009, em que seja permitida a homenagem de pessoas que estejam em cargos eletivos, a níveis federal, estadual e municipal.
A sessão começa às 18h no Teatro Bento Quirino.