A prefeitura de Campinas convocou, para o dia 23 de setembro, uma audiência pública para discutir a revitalização da região central da cidade.

No centro das discussões, um projeto de lei que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para a área que fica entre as Av. Dr. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Av. Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua Dr. Ricardo, Rua Lidgerwood, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury.

Na parte urbanística, são colocadas várias questões como a inclusão de áreas como parte do tamanho dos imóveis, além de determinação para alinhamento das fachadas e a permissão para reforma dos imóveis, desde que mantenham as características originais da época em que foram construídos.

E, dentro dos projetos de reabilitação, também vai ser possível mexer em edificações que ficam do outro lado da rua, como parte da revitalização da área central de Campinas.

Já das isenções fiscais, estão previstas a suspensão de cobrança de IPTU durante as obras, que podem durar três anos, além de outros três anos de isenção após a conclusão do projeto.

Também é proposta a redução de 2% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a obra e isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais (ITBI) depois que as obras estiverem concluídas.

Finalmente, a isenção das taxas de licenciamento urbanístico da obra.

Tudo isso será debatido na audiência pública e depois encaminhado para votação da Câmara de Vereadores.