A Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação, nesta terça-feira, em que pede com que os convênios firmados entre a Unicamp e a Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp) se limitem àqueles voltados a apoiar projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, além de científico e tecnológico, evitando, assim,  outros que extrapolem a atividade-fim da fundação.

No inquérito civil que embasa a petição inicial, o MP verificou que, para o cumprimento dos convênios firmados com a Unicamp, pelos quais recebe recursos públicos, a Funcamp vem realizando compras e contratação de serviços que não seriam de sua competência, fazendo uso de procedimento interno próprio, sem a realização de licitação. 

Por ser uma autarquia, a Unicamp tem que, em regra, o dever de licitar. 

Na ação ajuizada, o promotor de Justiça Daniel Zulian cita decisões do Tribunal de Contas do Estado julgando irregulares contratações realizadas pela Unicamp, por meio da Funcamp, tanto em virtude da dispensa de licitação quanto pela ausência de previsão do objeto licitado dentre as finalidades da fundação. 

Entre os exemplos de contratos desconformes estão os que tratam de reformas e manutenções prediais. 

De acordo com o MP, antes de ingressar com a ação, a promotoria buscou uma solução extrajudicial do caso por meio de Recomendação, não acolhida pela Funcamp.

Procurada pela CBN, a Unicamp informou que, até o presente momento, não foi formalmente citada sobre a ação, o que impossibilita um posicionamento adequado sobre o seu conteúdo.