Agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Urbanismo de Campinas vão fiscalizar bares, restaurantes e espaços de eventos na próxima quinta-feira (04), sexta (05) e sábado (06).
O objetivo é verificar se os estabelecimentos que oferecem música ao vivo estão dentro da regulamentação vigente e orientar os que não estiverem.
De acordo com a atual legislação, os empresários que querem oferecer shows devem solicitar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) junto à Jucesp, manter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia, e emitir o alvará para som alto e música ao vivo junto à Prefeitura de Campinas.
Para poder atender o público após às 22h, o empresário deve pedir uma autorização de horário especial. Com o documento, bares, restaurantes, espaços de eventos e similares vão poder funcionar até à 1h.
Segundo Wendel Alves, presidente da Abresc, associação que representa cerca de 200 bares e restaurantes em Campinas, o decreto 22.242/2022 vai facilitar a regularização do setor.
“Muitos fecharam na pandemia, outros ficaram irregulares porque fizeram alvará eletrônico, então, hoje, a maioria ou está em transição de se regularizar ou está irregular.”
Após a semana de orientação, os estabelecimentos que permanecerem irregulares vão estar sujeitos a intimação, multa, interdição e apreensão da fonte sonora.
O valor da multa vai de R$ R$ 420 a R$ 12.852, a depender de quantos decibéis o estabelecimento emitir além do limite.
De acordo com a Prefeitura de Campinas, a Guarda Municipal vai fiscalizar os estabelecimentos que a população denunciar por meio do telefone 156.
