A Polícia Federal realizou nesta terça-feira uma operação com o objetivo de reprimir crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, lavagem de capitais, fraudes em licitações do setor de energia fotovoltaica e associação criminosa.
De acordo com a PF, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, por policiais federais e servidores da Receita Federal, em cinco estados e Distrito Federal.
Foram apreendidos 27 aparelhos eletrônicos, entre computadores e celulares, R$ 23 mil e uma barra de ouro em uma das residências em Campinas, R$ 14,35 mil em uma das casas em São Paulo, 2 mil euros e 2,5 mil dólares em um endereço em Pernambuco, além de 16 veículos diversos (BMW 320M, Porsche Cayenne Hibryd, Toyota/Corolla Cross e outros, joias, 9 relógios e documentos.
Também em Campinas, um homem que não era alvo da operação mas estava em uma das casas, foi detido por posse ilegal de arma de fogo e liberado após pagar fiança.
Em São Paulo foram 19 cidades, sendo 3 mandados na capital e 9 em Campinas dentre outras cidades.
Mandados foram cumpridos também em Juazeiro do Norte e Fortaleza, no Estado do Ceará, um na cidade do Rio de Janeiro, um em Recife, um em Palmas e outro em Araguaína, no Tocantins, e um em Brasília.
O rastreamento de bens e valores ocultos foi realizado com o apoio da Receita Federal, após autorização judicial. No total, 26 pessoas estão sendo investigadas.
Além dos mandados, foram determinadas diversas outras medidas cautelares, dentre elas, a proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias e indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais.
A operação denominada Skotos, faz parte da terceira fase da Operação Black Flag.
Os crimes apurados na primeira fase abrangeram o período de 2010 a 2015 e já se encontram em processamento por meio de seis ações penais movidas pelo MPF pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público falso; obtenção de financiamento de forma fraudulenta; estelionato; sonegação de tributos; e lavagem de ativos.
Com a análise do material apreendido nas fases anteriores, foi possível verificar que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos (até 2021), agora com outros autores, para a prática de crimes de falsificação de documentos, utilização de documento falso, fraude em procedimento licitatório perante a ANEEL, lavagem de ativos e associação criminosa.
De acordo com a Polícia Federal, foram criadas e adquiridas pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, destacando-se duas empresas: uma offshore sediada no Panamá e sua subsidiária, que foi vencedora (de modo fraudulento, de três leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica), cujo objeto era a outorga de reserva para geração de energia fotovoltaica.
Para conceder aparência de licitude, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias.
Os crimes em apuração nesta fase são falsificação de documentos; utilização de documento falso; fraude em procedimento licitatório perante a ANEEL; lavagem de ativos; e associação criminosa, cujas penas máximas previstas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.
Não houve mandados de prisão na operação.
