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Prefeitura finaliza edital e cria comissão para avaliar licitação do transporte público

A prefeitura de Campinas finalizou o edital que vai escolher as novas empresas que vão operar o transporte coletivo da cidade. A partir de atrásra, uma Comissão Especial de Licitação

Prefeitura finaliza edital e cria comissão para avaliar licitação do transporte público
Foto: Danilo Braga

A prefeitura de Campinas finalizou o edital que vai escolher as novas empresas que vão operar o transporte coletivo da cidade.

A partir de atrásra, uma Comissão Especial de Licitação foi criada para analisar a minuta do edital, contrato e anexos da licitação.

A análise dos termos do edital da licitação envolve ainda uma Comissão de Apoio Técnico e Jurídico, que vai ser formada por profissionais de diferentes áreas da Emdec e da Secretaria de Justiça. 

Essa equipe dará suporte quanto aos aspectos técnicos e jurídicos relativos ao sistema de transporte público coletivo.    

Após a análise e publicação, os documentos licitatórios vão ser disponibilizados para consulta pública. 

Por recomendação do Ministério Público, o prazo vai ser de 90 dias e não de 30, que é a obrigação legal. 

Depois do período de consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação.    

A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. 

A frota do sistema BRT será integrada ao sistema. 

A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). 

Cada lote terá três áreas operacionais.

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