A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que transfere a apuração do caso Ouro Verde para a Justiça Federal. Com isso, a ação penal vai tramitar pela Primeira Vara Federal de Campinas.
Em junho, em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes julgou que não é de competência da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual, em Campinas, julgar o caso “Ouro Verde”, e determinou que a apuração seja reiniciada em esfera federal.
O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu da decisão, mas o recurso foi negado, por unanimidade. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso acompanharam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (19).
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