Dois vereadores de Hortolândia, Enoque Leal Moura (MDB) e Márcia Campos (PSB), tiveram a prisão preventiva decretada pela prática do crime de “rachadinha”. Já transformados em réus em ação judicial, os parlamentares são acusados e serão processados por terem exigido que assessores ligados a seus gabinetes repassassem parte de seus respectivos salários.
Segundo um dos mandados de prisão, Márcia Campos cobrava parte dos salários de uma assessora parlamentar por intermédio de Isaac Santos Souza, que foi voluntário em uma ONG da política antes de ela ser vereadora e hoje tem cargo comissionado na Secretaria de Inclusão.
Segundo outro mandado de prisão, o vereador Enoque Leal Moura recebeu parte dos salários de um ex-chefe de gabinete por dois meses consecutivos e o demitiu após o funcionário se recusar a fazer novos pagamentos.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos, as prisões dos vereadores se justificam pela circunstância extremamente grave do crime, já que envolve a cúpula do Poder Legislativo, de forma que a liberdade dos acusados representa um “atentado à República”. Além disso, garantem a aplicação da lei penal, tendo em vista que outros vereadores de Hortolândia no passado já foram condenados pelo mesmo delito e atualmente estão foragidos.
Em nota, Câmara Municipal de Hortolândia informou que não foi notificada oficialmente sobre a detenção dos dois parlamentares, porém está à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso.
