Os aposentados e pensionistas de Campinas podem pedir a isenção do IPTU até esta sexta-feira, 30 de setembro.
Este ano, a solicitação pode ser feita por e-mail, desde que o contribuinte esteja cadastrado no Portal do Cidadão.
O e-mail é o sei.dri@campinas.sp.gov.br
A isenção, caso seja concedida, é limitada ao valor de R$ 1.295, começa a ser considerado no IPTU de 2023 e não se aplica à Taxa de Lixo.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve o proprietário e morar no imóvel, que deve ser exclusivamente residencial, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e não ter outro imóvel no patrimônio do casal.
Os contribuintes devem anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado.
O formulário está disponível no site da prefeitura.
Para quem não tem e-mail ou familiar que possa enviar a solicitação, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal).
Neste caso, é preciso fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão.