A Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública para apresentação do relatório trimestral de prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito, e a destinação do dinheiro. A reunião foi organizada pela Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara, e a Emdec foi representada pela Diretora Financeira, Marta Pires, que apresentou e detalhou os números.
Foram aplicadas no segundo trimestre do ano 139 mil multas, contra 154 mil no primeiro trimestre, o que dá uma redução de 9,7% de um trimestre para o outro. No semestre foram 293 mil multas. Apesar disso, a diferença de arrecadação teve uma queda bem mais expressiva, de 33,6%, passando de R$ 47,3 milhões no primeiro trimestre para R$ 31,4 milhões no segundo trimestre. No semestre foram R$ 78,8 milhões.
Marta destacou que os valores arrecadados no mês de janeiro foram muito superiores aos demais meses devido ao recebimento de multas represadas durante a pandemia. Foram R$ 22 milhões somente no primeiro mês do ano. Já de fevereiro a junho a arrecadação variou de R$ 9,4 milhões a R$ 13 milhões a cada mês. “Em janeiro tivemos o maior recebimento por conta do represamento que tivemos do Contran, no segundo trimestre a gente já volta meio que à normalidade dos recebimentos”.
Sobre a destinação dos valores arrecadados, a Diretora Financeira da Emdec destacou que o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro determina em quais áreas o dinheiro arrecadado deve ser aplicado. Dos R$ 31,4 milhões arrecadados no segundo trimestre, o maior investimento se deu em fiscalização, com R$ 11,9 milhões; seguido de planejamento, com R$ 10,1 milhões; sinalização, com R$ 6,3 milhões, e educação de trânsito, com quase R$ 600 mil. Ainda restaram R$ 660 mil que não foram utilizados nessas quatro áreas. Já no semestre, dos R$ 78,8 arrecadados, R$ 59,7 milhões foram utilizados pela Emdec, R$ 4,6 milhões foram deduções e impostos, e houve ainda R$ 14,4 milhões que não foram utilizados.
“Trimestralmente a gente posta essas prestações de contas, tudo que é feito na Emdec é dentro da legislação e as aplicações dos recursos pois prestamos contas também para o Tribunal de Contas”, ressaltou Marta. Já a apresentação trimestral na Câmara Municipal acontece por determinação de uma lei que foi aprovada e entrou em vigor em 2020.
