A prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira o programa “Rua da Gente”, que é uma atualização das regras para instalação de parklets, iniciativa que não deu certo e gerou uma grande confusão em 2019.

Agora, o novo projeto quer permitir que extensões de passeio público possam ser instaladas, mas desde que sejam removíveis. 

Há liberação para mesas e cadeiras, floreiras, lixeiras ou outros mobiliários urbanos, e até a colocação das plataformas móveis em praças – desde que não haja nenhuma comercialização.

É proibido o atendimento de pessoas em pé no caso de parklets instalados em áreas comerciais, e está proibida a colocação de mesas e cadeiras diretamente no asfalto.

A nova regra também determina que haja uma placa de identificação do responsável pela área. Publicidade pode ser colocada, desde que autorizada pela SETEC – e que não seja propaganda política.

Os pedidos para colocação das plataformas devem ser feitos à SETEC, que vai publicar no Diário Oficial o pedido e a resposta da solicitação.

Em caso de irregularidades, o responsável pela plataforma deve resolver o problema em até sete dias úteis. 

Também há multas previstas, que vão custar o dobro do preço público cobrado pela utilização do espaço desde a instalação.

Em 2019, um parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, feito em parceria da Emdec com empresários, não deu certo.

A prefeitura tentou remover a estrutura em maio deste ano, mas foi impedida por uma decisão judicial conseguida pelo bar em frente de onde o equipamento foi instalado.