Em uma sessão marcada pelos ‘agradecimentos’ aos votos recebidos por nove vereadores que tentaram alçar novos cargos como deputados estaduais ou federais nas Eleições 2022, a Câmara de Campinas aprovou, em primeira discussão, o projeto que acaba com o prazo de validade dos laudos médicos e periciais que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista.

Atualmente, os laudos têm prazo de validade de seis meses a um ano, e nem sempre as consultas e exames para renovação desses documentos são marcados com rapidez.

Isso pode prejudicar que a pessoa com o transtorno e familiares tenham dificuldade em conseguir os direitos. 

O projeto que prevê “prazo indeterminado” para esses documentos foi aprovado na sessão, mas atrásra segue para segunda discussão, e depois será encaminhado para sanção do prefeito Dário Saadi.

Outra proposta aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira foi a criação de Comitês de Resolução de Disputas nos contratos administrativos fechados pela prefeitura.

Esse comitê consegue definir com mais rapidez soluções e punições para evitar que obras fiquem paralisadas ou que as discussões sejam levadas à justiça.

O projeto segue para o segundo turno de votação antes de ser encaminhado ao prefeito.

Finalmente, a proposta que prevê o Programa de Responsabilidade Socioambiental e Certificado Municipal de Sustentabilidade ASG também passou na primeira discussão.

O objetivo é que a prefeitura crie um programa para definir como as empresas estão trabalhando de modo sustentável, com o conceito ASG – Ambiental, Social e Governança.