A Câmara de Vereadores de Campinas vai fazer, na próxima terça-feira (1º), uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que podem mudar a forma como o transporte público da cidade vai ser operado a partir da nova licitação.
Os dois projetos foram encaminhados pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Um deles regulamenta as atribuições entre a secretaria de Transportes e a Emdec, e cria uma nova forma de remuneração dos serviços.
Atualmente, as empresas, por meio do SetCamp e Transurc, levantam os custos e oferecem um valor de tarifa. A proposta que está no texto de um dos projetos é que a prefeitura passe a definir de quanto será o reajuste, explicou o presidente da Emdec, Vinícius Riverete.
Se a lei for aprovada, a ideia é que a tarifa só aumente se houver qualidade no serviço com uma fórmula matemática, que prevê 75% de recomposição dos custos e 25% para a qualidade do serviço.
Isso também significa que, se a prefeitura quisesse, por exemplo, poderia cobrar R$ 2 por passagem de ônibus, mas o subsídio teria que compensar o restante do valor. Esse pagamento adicional, que já é feito hoje, não vai acabar, e é defendido por Riverete.
O outro projeto que vai ser discutido na Câmara autoriza a prefeitura a conceder o transporte coletivo de Campinas por um prazo não superior a 15 anos, que poderá ser prorrogado apenas uma vez por cinco anos.
A audiência pública vai acontecer na próxima terça-feira (1º), a partir das 09h, no Teatro Bento Quirino.
