Com a aprovação na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, só falta a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para que uma lei proíba que as empresas que oferecem empréstimo consignado ofereçam esse produto por telefone a idosos e aposentados.
O objetivo é evitar que exista uma ‘coação’ por telefone, e que os empréstimos com desconto direto na aposentadoria ou em folha de pagamento só possam ser acertados presencialmente na sede das instituições.
De acordo com o projeto, a instituição que não respeitar os termos da legislação vai ser multada em R$ 2.100 – em caso de reincidência, o valor vai ser multiplicado.
Também segue para análise do prefeito de Campinas o projeto que multa donos de animais que os deixarem soltos em avenidas de Campinas.
O valor também é de R$ 2.100, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O motivo do projeto é o grande registro de casos de animais andando em avenidas movimentadas, como John Boyd Dunlop e Ruy Rodrigues.
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o mérito de um projeto que prevê a ‘separação’ de 5% do tamanho dos outdoors para colocação de mensagens de preservação do meio ambiente.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão.