O prefeito de Campinas, Dário Saadi, encaminhou para a Câmara, nesta sexta-feira, dois projetos de lei para o processo de licitação do novo sistema de transporte público: um atualiza as regras da prestação do serviço; o outro, autoriza a concessão do sistema.
O Projeto de Lei Complementar autoriza o Poder Público a conceder a prestação do serviço.
A licitação tem mantido o prazo inicial de concessão, que será de até 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco; e que a remuneração para as futuras concessionárias do sistema será feita utilizando fórmula paramétrica: como custos, índices de preços, quantidade de insumos, entre outros fatores, tudo isso estabelecido em contrato, e não mais diretamente pela tarifa pública, como é hoje.
Já o Projeto de Lei Ordinária faz uma atualização juntando todas as leis municipais em apenas uma. Neste projeto de lei consta que a bilhetagem eletrônica, atualmente sob responsabilidade das empresas concessionárias, ficará a cargo do município, mas podendo ser concedida por meio de processo licitatório.
De acordo com a prefeitura, os dois projetos seguem recomendações do Ministério Público e agora vão seguir para apreciação da Câmara de vereadores.
Novo transporte
A concessão do novo sistema de transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Entre as promessas do novo sistema estão ônibus novos e menos poluentes; mais informação aos usuários; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
A frota do sistema BRT será integrada ao sistema. Na licitação, até este momento, todos os veículos vão ter ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras de segurança e GPS.
