O vereador Paulo Gaspar (NOVO) protocolou, na sessão desta segunda-feira, o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo.
Até a última semana, eram 12 assinaturas, mas depois do domingo de eleições em que nove vereadores tentaram, mas sem sucesso uma vaga para Deputado Federal ou Estadual, a bancada governista entrou no barco e assinou em peso o requerimento. Gaspar preferiu chamar a atitude como um “ato de grandeza” dos vereadores.
Com mais 18, o pedido foi protocolado com 30 assinaturas. Não assinaram o vereador Professor Alberto (PL) (que foi à sessão mas teve que se ausentar por outro compromisso e Gaspar ainda não tinha chegado com o requerimento, o vereador Otto Alejandro (PL) que não compareceu à sessão e o próprio Zé Carlos (PSB), que está afastado por 30 dias, sem vencimento.
O documento já deve ser incluído na sessão desta quarta-feira, onde também vão ser definidos os outros seis integrantes da comissão. A única certeza é que Paulo Gaspar será o presidente, pois foi o autor do pedido.
O vereador Luiz Cirilo (PSDB) ressaltou a importância de se apurar os contratos para dar uma resposta à população e se referiu à presidente em exercício da Casa, Debora Palermo (PSC) como a responsável em trazer a paz ao legislativo.
Paulo Gaspar comentou que, acima de qualquer amizade que os vereadores tenham com Zé Carlos (PSB), o que se espera é que a Câmara exerça seu papel de fiscalização.
A CPI vai apurar em quais contratos e como teria sido o pedido de propina feito pelo presidente Zé Carlos (PSB) no último ano.
O esquema foi divulgado após a Operação Lambuja, do Ministério Público, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do vereador, nas duas sedes da Câmara e na casa e escritório do ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, que pediu exoneração no mês passado.
Com relação aos trâmites da CPI, o sorteio é por vereador e bancada, ou seja, assim que um parlamentar é sorteado e confirma interesse, a vaga destinada à legenda dele está preenchida e as demais vagas vão para outras siglas.
No total, há 18 bancadas na Casa, das quais 17 participam do sorteio, uma vez que o Novo já tem vaga garantida na CPI.
De acordo com o Regimento Interno, não podem participar da CPI a atual presidente, bem como o primeiro e o segundo secretários da Mesa – Professor Alberto (PL) e Fernando Mendes (REPUB).
Definidos os sete integrantes, o relator da CPI será escolhido por maioria entre eles. Na primeira reunião, adotado o roteiro de trabalho, se inicia a contagem do prazo de 90 corridos para o fim das atividades, prorrogáveis por uma única vez por igual período.
Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo 10 dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processo.
Aprovado o parecer, deverá ser lido em plenário durante reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.
