A Câmara de Vereadores de Campinas começa a discutir, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê a criação de um bônus para servidores que trabalham na Procuradoria Fiscal de Campinas, especialmente para quem conseguir ultrapassar as metas de arrecadação.
A proposição estabelece pagamentos de bônus a serem concedidos aos servidores quanto a meta de trabalho for superada a partir de cento e dez por cento da produtividade mensal prevista, calculados a partir de fórmula matemática definida na proposta pelo governo municipal.
É a primeira votação da proposta, que ainda precisa passar mais uma vez pelo plenário.
Outro projeto em discussão é o que determina que sejam instalados nos ecopontos os pontos de E-Descarte, para destinação final dos produtos e componentes eletrônicos considerados lixo eletrônico. Se aprovado, vai ser encaminhado para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Em primeira votação, os parlamentares vão discutir o projeto de Lei que estabelece regras para a presença de animais em locais ou estabelecimentos comerciais que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios.
A determinação é que os estabelecimentos tenham espaço reservado, exclusivo e adequado para os animais. A medida não vale, obviamente, para cães-guia, que podem entrar nos espaços conforme legislações anteriores.
Também vai ser discutida a inclusão de parágrafos no Estatuto de Proteção e Controle das Populações de Animais Domésticos, que estabelecem que os animais comprados de criadores devem ser castrados com no máximo dois anos, cabendo ao vendedor pagar no mínimo 50% do valor da cirurgia.
A sessão começa às 18h no Teatro Bento Quirino.
