Com pautas de trabalho cheias nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores de Campinas teve que lançar um artifício que acaba aumentando um pouco os gastos públicos: as sessões extraordinárias.
Duas delas aconteceram nesta quinta-feira, em sequência. Por mais de quatro horas (quase o dobro de uma sessão normal, às segundas e quartas), os vereadores debateram sobre três projetos que poderiam ter sido incluídos nas pautas semanais.
Foram analisados, nas duas discussões, o projeto que amplia a isenção do IPTU para moradias populares. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Dario Saadi (Republicano), o imposto não será cobrado para quem mora em apartamentos de até 58 metros quadrados e que tenham valor venal de até R$ 151 mil.
Na prática, isso beneficia os apartamentos de quem vive no Jardim Bassoli, Vila Abaeté (no Jardim San Diego) e o Conjunto Taubaté (no Jardim das Bandeiras).
O outro projeto aprovado estabelece pagamento de bônus a servidores da Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec).
O benefício deve ser pago aos profissionais que atuaram, durante a pandemia, no desenvolvimento de políticas de educação, com o valor de três salários referência.
Esse tema gerou polêmica entre os professores, que entenderam que o bônus seria incorporado ao salário – o que não vai acontecer – e que poderia mexer em outro benefício, o Fundeb, o que também não é verdade.
O projeto foi aprovado por unanimidade, porém diversos parlamentares, em especial os da bancada de partidos da esquerda criticaram o fato de ele não incluir de maneira isonômica diversos servidores da Educação. As emendas pedidas nesse sentido foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Legalidade e também foram derrubadas no plenário. O argumento é que essa inclusão tinha que ser feita pela prefeitura, e não pela Câmara.
Finalmente, e com menos discussão, foi aprovado o projeto de lei que prorroga a concessão do Cartão Nutrir Campinas até dezembro. Na prática, não muda o que já acontece, mas apenas oficializa a distribuição até o final do ano – já que, em teoria, o cartão estava ‘irregular’, já que o projeto original previa a distribuição apenas até o segundo semestre.
Segundo a prefeitura, o cartão vai ser descontinuado no ano que vem, substituído pelo programa Renda Campinas, anunciado na semana passada. Não vai ser distribuído um cartão, mas o dinheiro vai cair diretamente na conta do beneficiário, o que pode permitir uma gestão melhor dos valores.
