Voltando ao horário normal, às 18h, a Câmara de Vereadores de Campinas discute hoje, em análise final, o projeto que aumenta de oito para dez anos a idade máxima permitida a veículos usados por motoristas de aplicativos em Campinas.
A exigência está suspensa por causa da pandemia, mas vai voltar a entrar em vigor em 31 de dezembro.
Mesmo com esse pedido, há uma segunda proposta que quer manter a suspensão da idade mínima até dezembro do ano que vem. Essa proposta vai ser avaliada em primeira análise.
Também deve ser votado na noite desta quarta, em primeira discussão, o projeto que cria o Renda Campinas, voltado a famílias que vão deixar de receber recursos do programa municipal emergencial, de modo que as estas pessoas em situação de vulnerabilidade social não fiquem desassistidas pelo Município.
A ideia é que o benefício seja concedido por até doze meses, podendo ser prorrogado mais um ano, desde que mantidas as condições necessárias para a concessão, sempre de forma proporcional à composição familiar.
O valor mensal será variável conforme a composição familiar:
- de R$ 189,00 para famílias chefiadas por mulheres, que tenham duas ou mais crianças de até seis anos de idade, e/ou pessoa idosa, entre 60 e 65 anos;
- de R$ 147,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança até seis anos de idade, cuja composição familiar seja igual ou superior a três pessoas na mesma residência;
- e de R$ 126,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança de até seis anos de idade, independente da composição familiar.
A Câmara discute ainda outro projeto do Executivo que regulamenta no município os Benefícios Eventuais, para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
A sessão começa às 18h no Teatro Bento Quirino.